Decreto pode ampliar volume de importações do Mercosul. Setor buscará revisão da determinação. A alteração proposta pelo decreto estadual 45.428, que transforma os créditos presumidos em redução na base de cálculo do ICMS cobrado das indústrias arrozeiras do Estado causou apreensão no setor produtivo. O temor é que a mudança possa aumentar o volume de arroz importado no mercado, reduzindo, assim, a competitividade do agricultor. A maior preocupação é com o fim da concessão de 3% de crédito às empresas que adquiriam o grão de campos gaúchos para posterior beneficiamento. 'Esse decreto é muito amplo. Queremos um tipo de incentivo que seja voltado para a produção interna', explica o presidente do Irga, Maurício Fischer. Por este motivo, os orizicultores encaminharão, até o final do mês, uma contraproposta para a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Conforme Fischer, o objetivo é valorizar o cereal em casca, o que ajudaria o produtor. 'Se priorizar o beneficiado, estará se incentivando a entrada de arroz do Mercosul no Estado', diz. O presidente da Federarroz, Renato Rocha, salienta que é necessário haver diferenciação na aquisição do grão. Segundo ele, país importou 1,032 milhão de toneladas de arroz em 2007, das quais 180 mil t foram compradas por indústrias do Rio Grande do Sul. O presidente do Sindarroz, Élio Coradini, garante que a alteração não trará impacto sobre as compras externas das indústrias. 'Não há incentivo que justifique a importação e, além disso, as operações não são feitas via RS.' No entanto, admitiu que, 'se os produtores solicitarem que o governo revogue o decreto, o setor aceita conversar'. Ontem, o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, não descartou a hipótese de rever a determinação. 'Se houver algum equívoco, é possível fazer uma revisão, mas a modificação não prevê aumento de importações', sustentou.
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Decreto pode ampliar volume de importações do Mercosul. Setor buscará revisão da determinação. 