Registro - Prazo para dívidas rurais vencerá no dia 31 de março
Data:
01/02/2008
O Conselho Monetário Nacional (CMN) concedeu prazo adicional até 31 de março para que produtores rurais paguem as dívidas com a União com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de março. O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que a data- limite foi fixada para o final de março porque o governo espera que até essa data tenha uma definição mais clara de como será feita a renegociação da dívida dos produtores rurais. O Governo Federal estima que o endividamento agrícola some R$ 87,5 bilhões e só deve focar as renegociações de, no máximo, R$ 40 bilhões desse total. Para ao Ministério da Fazenda, o valor cujo pagamento poderá ser postergado é formado por R$ 30 bilhões das dívidas agrícolas já renegociadas nas décadas de 1980 e 1990 e por R$ 10 bilhões da renegociação ocorrida entre 2003 e 2006. "Mas os R$ 30 bilhões (das dívidas das décadas de 1980 a 1990) são a principal preocupação do governo e o foco central receber e não prorrogar mais", disse o secretário. Até dia 31 A proposta de renegociação final para essa dívida deve ser apresentada pelo governo até 31 de março, após um acordo feito entre ministros e deputados da bancada ruralista da Câmara. Para chegar aos R$ 87,5 bilhões da dívida agrícola estimada pelo governo, além dos R$ 40 bilhões que devem ser incluídos na proposta de renegociação, existem ainda R$ 28,5 bilhões de investimentos correntes de operações como Moderfrota, Moderinfa e PRONAF, que não foram renegociadas e R$ 12 bilhões de Fundos Constitucionais, a maior parte ainda sem renegociação. Os R$ 7 bilhões restantes são de dívidas com o risco do Tesouro que foram incluídas na dívida ativa da União. Como grande parte da diferença de R$ 47,5 bilhões que o Ministério da Fazenda não pretende renegociar ainda é considerada dívida corrente ou já foi incluída na dívida ativa, o governo ainda espera receber sem conceder qualquer prazo extra. De acordo com Bittencourt, o fato de a bancada ruralista considerar que a dívida agrícola chega a R$ 130 bilhões ocorre porque nesse total estão incluídas as operações de crédito feitas com recursos do governo para o Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008.
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) concedeu prazo adicional até 31 de março para que produtores rurais paguem as dívidas com a União com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de março. O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que a data- limite foi fixada para o final de março porque o governo espera que até essa data tenha uma definição mais clara de como será feita a renegociação da dívida dos produtores rurais.