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Registro - CMN libera crédito e prorroga dívida
Data: 25/04/2008
 
Governo oferta R$ 1,2 bilhão para incentivar safra de inverno. Renegociação dá fôlego a produtores  
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem, a resolução 3.562, que cria uma linha de crédito adicional de R$ 1,2 bilhão para custeio da safra de inverno, com juros de 6,75% ao ano e prazo de dez meses de pagamento.'O Brasil está vendo uma oportunidade de ser vendedor e, para isso, precisa investir no setor', avalia o deputado Luis Carlos Heinze.
Na mesma reunião, o CMN também autorizou a resolução 3.563 para prorrogação do pagamento de débitos de investimento e custeio. A medida integra o pacote de renegociação das dívidas rurais. As parcelas de investimento que venceram ou vão vencer entre 1º de abril e 30 setembro de 2008 terão vencimento postergado para 1º de outubro. As prestações que vencem neste ano somam R$ 5 bilhões. No caso dos custeios prorrogados das safras de 2003/04, 2004/05 e 2005/06 que venceram ou vencerão entre 1º de abril e 30 de junho, o prazo fica para 1º de julho. Os custeios dos produtores dos municípios em estado de emergência ganham tratamento diferenciado, já que a prorrogação vale para dívidas desde 1º de janeiro. O dia 1º de julho também será o vencimento dos custeios da safra 2007/08 dos produtores destes municípios, desde de que os agricultores não tenham operação de seguro. Conforme a Fazenda, os custeios prorrogados das últimas safras somam R$ 10 bilhões. Os produtores contemplados pela renegociação não precisam procurar os bancos, já que os prazos foram automaticamente ampliados. 'Estávamos preocupados, pois os produtores estavam sendo cobrados. Agora, os bancos podem dar prazo', diz Heinze. O presidente da Fetag, Elton Weber, acredita que o voto alivia o produtor. 'Só prorrogar não adianta', dispara.
Conforme o diretor técnico da Federarroz, Luiz Carlos Chemale, a prorrogação dá ao governo mais tempo para terminar de elaborar o restante do pacote, que deve sair via medida provisória (MP) ou projeto de lei. 'Para emitir a MP com folga, o governo terá de conceder mais prazo para emendas também', pondera. De acordo com o secretário adjunto de microfinanças e política agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, um esboço legal da proposta da dívida rural começará a ser avaliado pela área jurídica do governo na próxima terça-feira. A expectativa é que a análise seja concluída em até dez dias e remetida ao Congresso Nacional.

Fonte: Correio do Povo
 
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