Registro - Receita libera mercadorias mesmo sem conferência
Data:
08/05/2008
Para desafogar o acúmulo de cargas formado nos principais postos de fronteira, em função da greve dos auditores fiscais, desde março, a Receita Federal autorizou o desembaraço de mercadorias retidas nos principais postos de fronteira e aeroportos do RJ e SP, mesmo sem a conclusão da conferência aduaneira. Em Uruguaiana (RS), a medida deverá acabar com a fila de caminhões de cargas que aguardam liberação. A portaria 702, assinada pelo secretário da Receita Jorge Rachid, foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). A excepcionalidade tem caráter temporário e vale para os despachos pendentes por exigência de documentação ou esclarecimentos. O chefe da unidade da Receita Federal poderá, a seu critério (com adoção de cautelas fiscais), liberar carga de importação ou exportação em outras situações justificadas. Eles podem autorizar a entrega, embarque, transposição de fronteira ou desembaraço de mercadorias submetidas a despacho aduaneiro, mesmo antes de concluída a conferência.
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Para desafogar o acúmulo de cargas formado nos principais postos de fronteira, em função da greve dos auditores fiscais, desde março, a Receita Federal autorizou o desembaraço de mercadorias retidas nos principais postos de fronteira e aeroportos do RJ e SP, mesmo sem a conclusão da conferência aduaneira. Em Uruguaiana (RS), a medida deverá acabar com a fila de caminhões de cargas que aguardam liberação. A portaria 702, assinada pelo secretário da Receita Jorge Rachid, foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).