Registro - Ministério quer zerar tarifas de importação de adubo e nutrientes
Data:
16/07/2008
O Ministério da Agricultura proporá à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a redução a zero do imposto de importação de fertilizantes e suas matérias-primas. O colegiado de ministros deve analisar o pedido na reunião do próximo dia 29, quando fará a reavaliação semestral da lista de produtos da Tarifa Externa Comum (TEC) adotada pelos países-membros do Mercosul. A Agricultura argumenta que as cotações internacionais desses insumos, em forte alta nos últimos meses, pressionam para cima os custos de produção da próxima safra agrícola, que começa a ser plantada em setembro. A tendência pode encarecer ainda mais os preços dos alimentos básicos, o que significaria pressão extra sobre a inflação. Ao zerar as alíquotas, o ministério espera aumentar a oferta de fertilizantes e estabilizar as cotações internas desses produtos. Em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, ontem, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, voltou a acusar a existência de um "oligopólio" de fornecedores de fertilizantes e fez duras críticas ao governo em razão da "falta de um projeto" sobre o tema. Irritado com críticas de deputados ruralistas, Stephanes afirmou depender de uma ação conjunta do governo. "A solução para a agricultura não está nas mãos do Ministério da Agricultura. Está nas mãos do Ministério de Minas e Energia", disse ao referir-se a questões de exploração de jazidas de matérias-primas de fertilizantes, com fosfato, potássio e nitrogenados. E deu um exemplo: "A Petrobras pode desempenhar um grande papel na ampliação da oferta de nitrogenados no mercado interno. Precisa de uma decisão de governo". O ministro tem insistido na melhoria da legislação para acelerar a retomada, pelo governo, do direito de exploração de novas jazidas de fosfato e potássio concedidos a empresas privadas. E criticou as Minas e Energia por enviar ao Congresso um novo Código de Mineração com novos prazos para pesquisa e exploração das jazidas. "Aí, leva 20 anos para aprovar. A coisa tinha de ser mais precisa e objetiva", disse. "Não podemos retomar lavras porque não temos legislação". A secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, informou aos deputados que estuda medidas de simplificação da concessão e da revogação do direito de lavra. "Temos estudado a redução das barreiras para a entrada de novas empresas", disse. O secretário-adjunto de Geologia e Mineração do MME, Carlos Costa Júnior, alertou que o país terá problemas com abastecimento de calcário. "É um primo pobre, mas haverá problemas". Em seguida, o ministro Stephanes afirmou que "é um problema sério" o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 25% cobrado dos insumos agropecuários importados. Defendeu o fim da taxa, mas reconheceu a necessidade de uma posição de governo sobre o tema. "O ministro não tem força para fazer isso [reduzir o adicional]", afirmou. E cobrou apoio dos deputados: "Tem que resolver com poder político". A cobrança, segundo Stephanes, "é ineficiente" porque a Marinha Mercante tem "cada vez menos navios". Stephanes criticou o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pelos baixos investimentos em pesquisa e exploração de novas jazidas. "Podemos estar, ou não, diante da maior jazida de potássio do mundo, mas não se conhece, não se furou, não se incentivou, não se estudou", disse, referindo-se à mina de Nova Olinda (AM).
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O Ministério da Agricultura proporá à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a redução a zero do imposto de importação de fertilizantes e suas matérias-primas. O colegiado de ministros deve analisar o pedido na reunião do próximo dia 29, quando fará a reavaliação semestral da lista de produtos da Tarifa Externa Comum (TEC) adotada pelos países-membros do Mercosul. 