Arroz - Governo Chávez apreende arroz e o vende mais barato
Data:
20/08/2008
Lei permite intervenção do Executivo em mercados Sob a alegação de que o preço do arroz estava acima da tabela, funcionários do governo venezuelano entraram num dos maiores supermercados de Caracas e apreenderam cerca de 1,6 tonelada do produto para em seguida vendê-lo na rua, diante do próprio estabelecimento. A ação, criticada por setores empresariais, foi baseada na legislação recém-promulgada pelo presidente Hugo Chávez que aumenta o poder do Poder Executivo para intervir na cadeia alimentar. Ocorrida anteontem à tarde, a operação foi encabeçada por Eduardo Samán, presidente do Instituto para a Defesa das Pessoas no Acesso aos Bens e Serviços (Indepabis), a versão local do Procon. Os sacos de arroz foram colocados em vários carrinhos do próprio supermercado e levados para fora do supermercado Excelsior, localizado em Santa Eduvigis, região de classe média alta de Caracas. Ali mesmo, o quilo do arroz foi vendido ao preço tabelado de 2,3 bolívares fortes (R$ 1,7, no câmbio oficial). Dentro do estabelecimento, valia 4 bolívares fortes (R$ 3). Realizada dentro de um reduto antichavista, a operação não contou com a simpatia de todos. Segundo relatos da imprensa local, uma mulher chegou a romper um saco de arroz e esvaziou o conteúdo no corpo de Samán, que não reagiu. De acordo com o governo, o dinheiro arrecadado foi depositado num fundo destinado aos conselhos comunitários, organizações locais criadas pelo governo Chávez para assumir diversas funções públicas, como limpeza de ruas e manutenção da iluminação pública. José Vicente Urdaneta, porta-voz do supermercado, disse que o estabelecimento não descumpriu o congelamento de preços já que a variedade apreendida (tipo premium) está fora da tabela. O Indepabis afirmou que o arroz apreendido não cumpria os requisitos da categoria premium e deveria ser vendido no preço tabelado. Samán disse que a ação se baseou na Lei de Defesa das Pessoas para o Acesso aos Bens e Serviços, promulgada no início do mês, segundo a qual o governo pode "tomar posse dos bens quando se presume com fundamento que tenha havido conduta ou omissão contrária ao previsto no presente decreto". Entidades empresariais reagiram duramente à operação. O presidente da Câmara Venezuelana da Indústria de Alimentos, Pablo Baraybar, disse que a nova legislação fere o direito à propriedade privada.
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Lei permite intervenção do Executivo em mercados