Empresas que adicionarem farinha de mandioca à de trigo serão isentas de Cofins. Projeto vai a sanção de Lula. O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de lei de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que autoriza a adição de farinha de mandioca à farinha de trigo e seus derivados, com redução de tributos. O projeto irá, agora, para sanção presidencial. A mistura só será obrigatória para o poder público. Mas os moinhos poderão aproveitar o regime tributário especial para vender a farinha misturada a qualquer cliente, o que pode baixar o preço do pãozinho ao consumidor. - O incentivo pode ter impacto de queda nos preços. Tudo, porém, vai depender do mercado. Em minha opinião, o consumidor vai acabar comprando o pãozinho ruim e barato - brincou o senador José Agripino, líder do DEM. O objetivo da medida é estimular a produção e o consumo de farinha de mandioca e diminuir a forte dependência do trigo. Segundo a proposta, o percentual de mistura será de 3% no primeiro ano, 6% no segundo e 10% a partir do terceiro. Atualmente, o Brasil importa 75% do trigo que consome. A mistura poderá representar uma economia de R$ 104 milhões por ano, no caso do governo. Na prática, prefeituras e governos estaduais passarão a exigir de seus fornecedores de biscoitos, massas e pães que a farinha de trigo tenha recebido uma parcela de farinha de mandioca. Os moinhos que aceitarem realizar a mistura não pagarão Cofins e PIS/Pasep. Na avaliação de José de Sousa, presidente da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio, a iniciativa não será suficiente para reduzir o preço do pãozinho. - Essa medida é mais política. Na prática, não vai conter, muito menos reduzir, o preço do pão francês para o consumidor. A mandioca é hoje mais cara que o trigo. É uma medida inócua. Segundo a proposta, o Poder Executivo poderá reduzir, em situações de emergência, o percentual dessa mistura a um percentual inferior a 10%, quando as condições de mercado de derivados de mandioca e a necessidade de abastecimento da população assim o recomendarem. Aneel recomenda alta de 1,82% a consumidor da Light Os fornecedores do governo que não cumprirem com as novas regras poderão ser multados ou ter sua autorização de funcionamento cancelada. O conselho diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem uma proposta de reajuste de 1,82% para consumidores residenciais da Light e de 5,38% para industriais. O índice definitivo só será divulgado no início de novembro, e passará a valer no dia 7 do mesmo mês. A revisão tarifária ainda vai a consulta pública, na qual a empresa pode fazer uma nova proposta. Os interessados podem enviar sugestões até 9 de outubro por meio do site www.aneel.gov.br, no link "Audiências Públicas ano 2008". Haverá uma audiência pública em 10 de outubro, às 14h, no BNDES, no Rio. O diretor e Desenvolvimento da Concessão da Light, Paulo Born, disse que a empresa deve fechar sua proposta até 10 de outubro. A Aneel prevê ainda que o fator X - que beneficia os consumidores, ao repassar a ele os ganhos de produtividade da empresa - será de 0,88% entre 2009 e 2010.
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Empresas que adicionarem farinha de mandioca à de trigo serão isentas de Cofins. Projeto vai a sanção de Lula.