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Arroz - Rizicultores e olarias são multados por descumprimento de TAC no Sul
Data:
05/11/2008
Rizicultores e olarias do Sul do estado que não cumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público de Santa Catarina foram autuados e multados. No total foram fiscalizadas 41 propriedades que cultivam arroz e 47 olarias. A operação da Polícia Ambiental ocorreu durante a segunda quinzena de setembro nos municípios de Araranguá, Meleiro, Turvo, Maracajá, Jacinto Machado, Içara, Morro da Fumaça e Sangão. Ainda este ano devem ocorrer inspeções também em outros setores, como a suinocultura e fruticultura. Entre os produtores de arroz inspecionados foi constatado que nenhum agricultor cumpriu o acordo firmado em junho de 2006 com o Ministério Público, que exigia, principalmente, a preservação de no mínimo 30 metros das margens de rio. Com relação às olarias fiscalizadas, 19 não cumpriram ou cumpriram parcialmente o TAC assinado em 2004 e aditado em 2006. O acordo estabelece como medida prioritária a instalação de filtros de lavação de particulados. Aos rizicultores foram aplicadas multas que variaram de R$ 5 mil a R$ 50 mil, e às olarias de R$ 500,000 a R$ 10 mil.
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Rizicultores e olarias do Sul do estado que não cumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público de Santa Catarina foram autuados e multados. No total foram fiscalizadas 41 propriedades que cultivam arroz e 47 olarias. 