O setor produtivo mato-grossense comemora o resultado da ação civil pública que teve liminar favorável ao segmento agrícola ao acatar o pedido de suspensão dos arrestos de máquinas e equipamentos, assim como a imediata devolução dos veículos apreendidos nas últimas semanas pelos bancos das fábricas, permanecendo os produtores como seus fiéis depositários, além da retirada dos nomes dos produtores dos órgãos de defesa ao crédito como o Cadin e a Serasa e a proibição de novas inclusões. Suspensão concedida ontem, vale até o dia 30 de junho de 2009.
O anúncio do parecer beneficiando os produtores de Mato Grosso foi deferido ontem, e a decisão foi promulgada pelo Juiz de Direito da Vara Especializada de Ação Pública e Ação Popular do Fórum Cível de Cuiabá, José Zuquim Nogueira.
A retirada dos nomes dos produtores rurais dos órgãos de defesa ao crédito vai possibilitar a renegociação e oportunizar aos produtores o acesso ao crédito concedido pela Resolução 3637, que permite a renegociação das dívidas de investimento.
A decisão favorece todos os produtores rurais filiados à Federação e aos sindicatos rurais dos 84 municípios mato-grossenses onde a entidade sindical está implantada.
Mesmo com a boa notícia, os ruralistas alertam: em função de todos os transtornos e retardamento das ações de plantio e colheita arrolados até agora, as safras de milho e do algodão serão prejudicadas porque com o arresto de máquinas que havia até então, o cronograma agrícola de Mato Grosso foi negativamente alterado, o que fatalmente vai comprometer essas duas culturas.
O setor produtivo considerou que o trâmite forense correu com a agilidade esperada pelo segmento. Cerca de 72 horas transcorreram, desde a protocolização da ação contra dez bancos de fábricas, na última segunda-feira, até o anúncio da decisão na tarde de ontem. A ação está sob o número 606/08.
Por mais que seja uma decisão temporária, o presidente da Famato, Rui Prado, qualifica o resultado como de extrema necessidade. “O setor tem interesse em regularizar a situação para que ele possa dar continuidade aos trabalhos”, disse.
"Mesmo com o caráter de primeira instância da decisão, teremos condição de terminar o plantio e concluir a colheita sem que as máquinas sejam retiradas", afirma o diretor da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Ricardo Tomczyk. O pedido de liminar foi solicitado pela conjuntamente pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) na última segunda-feira, no Fórum de Cuiabá, junto às outras associações, como a Aprosoja e a Ampa (algodão).
Mobilização - Os produtores rurais de Mato Grosso realizam, logo mais, a partir das 8h, um ato público em Cuiabá, em frente à sede da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), para demonstrar o descontentamento em relação às propostas de ajuda oferecidas pelo governo federal e protestar contra os bancos das montadoras, que entraram na Justiça com pedido de apreensão das máquinas cujas parcelas das dívidas não foram pagas em outubro.
Os agricultores pretendem estacionar tratores e colheitadeiras no pátio da entidade, para demonstrar à sociedade o nível de endividamento do setor e mostrar os elevados custos de produção da atividade agrícola neste ano. "A classe produtora chegou ao limite. Não podemos mais admitir que um setor, vital para a economia estadual e nacional, como é a agropecuária de Mato Grosso, continue sendo penalizado pelo governo e pelos bancos das fabricantes de máquinas e equipamentos", afirma o presidente da Famato, Rui Prado.
Segundo o presidente da Aprosoja/MT, Glauber Silveira, o produtor que comprou em 2005 uma colheitadeira New Holland TC 59 por R$ 500 mil tem hoje um saldo devedor de R$ 800 mil, sendo que o valor atual de mercado para a máquina nova é de R$ 350 mil e para a usada, de R$ 250 mil. "As contas não fecham e a cada ano a falta de uma renegociação adequada e de uma política agrícola empurra mais os produtores para o vermelho", afirma.
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O setor produtivo mato-grossense comemora o resultado da ação civil pública que teve liminar favorável ao segmento agrícola ao acatar o pedido de suspensão dos arrestos de máquinas e equipamentos, assim como a imediata devolução dos veículos apreendidos nas últimas semanas pelos bancos das fábricas, permanecendo os produtores como seus fiéis depositários, além da retirada dos nomes dos produtores dos órgãos de defesa ao crédito como o Cadin e a Serasa e a proibição de novas inclusões. Suspensão concedida ontem, vale até o dia 30 de junho de 2009. 