Soja - Royalties sobre a soja devem ser depositados em juízo
Data:
16/04/2009
Decisão atende a pedido de sindicatos gaúchos, mas vale para todo o país O juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, concedeu liminar determinando que os valores referentes aos royalties cobrados pela Monsanto sobre a venda da soja transgênica Roundup Ready (RR) sejam depositados em juízo até o fim do processo. A decisão é válida para todo o Brasil e deve ser divulgada em edital. 'A mudança dá legitimidade à ação e facilita a restituição dos recursos caso se elimine a cobrança', diz o advogado responsável pela ação, Neri Perin. A ação coletiva foi movida pelos sindicatos rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago com o apoio da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja), que ainda não tem maturidade jurídica para fazê-lo. 'Não somos contra a cobrança na compra da semente, mas na taxação sobre a venda do grão', explica o presidente da Aprosoja, Pedro Reus Nardes. Os autores argumentam que a lei permite a multiplicação de sementes e que a patente da tecnologia RR expirou. Eles pedem ressarcimento dos valores cobrados desde 2007, quando entendem que a patente caiu em domínio público. Na venda de soja transgênica, 2% do valor da saca é descontado para pagar royalties à Monsanto. A Aprosoja calculou que eles irão gerar R$ 140 milhões somente no Estado na safra atual se forem colhidas 8,4 milhões de toneladas. A Monsanto informou que não foi notificada. 'Se alguma liminar for porventura concedida, deve-se somente a um desconhecimento dos direitos da Monsanto decorrentes das patentes concedidas no Brasil e exterior', afirmou, em nota, a empresa. Para a Monsanto, a legalidade da cobrança foi 'estabelecida em diversos precedentes', em referência a decisões anteriores do TJRS. A companhia irá recorrer da decisão.
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Decisão atende a pedido de sindicatos gaúchos, mas vale para todo o país 