Para a surpresa da bancada do agronegócio o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a emenda que restabeleceria a isenção da cobrança da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), incluída na medida provisória (MP) 447, durante a tramitação no Congresso Nacional. O veto presidencial que consta no artigo 6º, da lei 11.933, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29), trás a alegação de que a perda de receita com esse tributo compromete a preservação do equilíbrio financeiro da previdência. Revoltado com a posição do Planalto, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, ressalta que mais uma vez a vontade do Legislativo em defesa dos produtores rurais não é respeitada pelo Executivo. “Não é a primeira vez que o governo veta uma emenda que beneficiaria os agricultores brasileiros. É incompreensível esta atitude. De novo quem vai pagar a conta é o produtor. A justificativa do presidente da República é inaceitável, pois essa taxa estava isenta desde 1992”, evidencia. Heinze diz que vai se reunir com os parlamentares membros da Comissão de Agricultura e promete uma nova ofensiva. Segundo ele, o grupo pretende analisar a derrubada do veto ou até mesmo obstruir votações de medidas provisórias. “O produtor não pode carregar mais este fardo. E o governo precisa ter essa consciência”. As informações são da assessoria de imprensa do deputado federal Luis Carlos Heinze.
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Para a surpresa da bancada do agronegócio o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a emenda que restabeleceria a isenção da cobrança da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), incluída na medida provisória (MP) 447, durante a tramitação no Congresso Nacional. O veto presidencial que consta no artigo 6º, da lei 11.933, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29), trás a alegação de que a perda de receita com esse tributo compromete a preservação do equilíbrio financeiro da previdência. 