A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, ontem, projeto de lei que altera o cálculo de repasse de ICMS aos municípios atingidos pela estiagem. A proposta prevê que o retorno de ICMS para a produção primária seja calculado com base em três anos e não em apenas um. Assim, o ano com queda na produção seria diluído entre períodos de safra normal. A mudança deve valer em 2010. O texto, do deputado Jerônimo Goergen, irá para sanção da governadora Yeda Crusius. Ontem, prefeitos gaúchos dos 264 municípios que decretaram emergência devido à seca lotaram o auditório da Fepagro, em Porto Alegre. A paralisação em todas a prefeituras que acontecerá amanhã foi reforçada e os prefeitos solucionaram dúvidas sobre o acesso a recursos. A especialista júnior da área de engenharia da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Elaine La Torre, disse que a forma mais simples de repasse dos R$ 40 milhões é por termo de compromisso. Porém, alguns líderes manifestaram que o mecanismo deveria ser firmado entre a União e o Estado, que, segundo eles, estaria inadimplente. Será averiguada possibilidade de o termo ser firmado entre a União e os municípios. Caso a resposta seja negativa, deverá se optar por convênio, caminho mais burocrático. O presidente da Famurs, Elir Girardi, informou que a paralisação quer conscientizar sobre a necessidade de ações de prevenção.
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A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, ontem, projeto de lei que altera o cálculo de repasse de ICMS aos municípios atingidos pela estiagem. A proposta prevê que o retorno de ICMS para a produção primária seja calculado com base em três anos e não em apenas um. Assim, o ano com queda na produção seria diluído entre períodos de safra normal. A mudança deve valer em 2010. O texto, do deputado Jerônimo Goergen, irá para sanção da governadora Yeda Crusius. 