Registro - CMN aprova rebate e amplia abrangência do Pronaf
Data:
18/06/2009
Resolução prevê apoio a mais 25 mil produtores no Plano Safra 2009/2010
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem, novos enquadramentos para o Pronaf que deverão permitir a inclusão de mais 25 mil agricultores. A resolução 3.710 amplia o limite de renda bruta anual para inclusão no programa de R$ 110 mil para R$ 156 mil. Para os agricultores que tiverem rendimento acima do limite, há outra opção. O governo concederá rebates na renda bruta de 30% para 19 culturas, como trigo, milho, soja e arroz, e de 50% para a aquicultura, cafeicultura, fruticultura, ovinocaprinocultura, sericultura, pesca e produção de cana-de-açúcar. O teto dos financiamentos de custeio também subiu de R$ 30 mil para R$ 40 mil por agricultor por safra, a juros de 1,5% a 5,5% ao ano. No Pronaf B, o limite passou de R$ 5 mil para R$ 6 mil e o valor foi ampliado de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil. A dúvida é sobre a capacidade do governo em atender à demanda criada pela medida, já que os recursos previstos somam R$ 15 bilhões, alta de apenas 15,3% em comparação a 2008/2009. Contudo, o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adoniran Peraci, garante que não faltarão recursos. 'O programa só não é maior porque alguns municípios não têm bancos para fazer chegar os recursos.' O secretário executivo do MDA, Daniel Maia, informou que dos R$ 15 bilhões previstos, R$ 7 bilhões serão para investimentos e R$ 8 bilhões para custeios. O Rio Grande do Sul receberá R$ 2,5 bilhões do total. O CMN ainda aprovou medida para dar mais liquidez às cooperativas. O limite individual foi elevado de R$ 5 mil para R$ 10 mil na linha especial para cooperativas de produção, o Pronaf Cotas-Partes. Por instituição, o teto foi estendido de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões. O MDA anunciou que aguarda votação no CMN sobre o Seguro da Agricultura Familiar para os contratos de investimento. Os produtores também terão acesso a seguro para problemas climáticos, composto por 2% do valor de cada contrato. O presidente da Fetag, Elton Weber, disse que as medidas são positivas, mas aguarda recursos para o PGPAF, PAA e assistência técnica. 'Já terem anunciado é sinal de que, talvez, neste ano, não atrase tanto.'
Outras mudanças no programa
Pronaf Mulher – as agricultoras poderão acessar até três linhas de crédito. Antes, a adesão era limitada a apenas uma.
Por mais um ano, agricultores familiares da Amazônia não precisarão comprovar a posse da terra para conseguir crédito rural.
Pronaf Floresta – o limite de financiamento foi ampliado de R$ 10 mil para R$ 14 mil, e o prazo de amortização passou de até 12 anos para até 20 anos, com carência estendida de 8 para 12 anos.
-2.gif)
Resolução prevê apoio a mais 25 mil produtores no Plano Safra 2009/2010 