Corretora Mercado - Mercantil e Corretora de Mercadorias - Porto Alegre

O governo retoma, nesta sexta-feira (10), o programa de contratos de opção de venda de arroz. As regras estão expressas na Portaria interministerial nº 502 (Ministérios da Agricultura e Fazenda) publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). Estão previstos novos leilões; o primeiro para o dia 17 de julho, que envolve 150 mil toneladas do produto no Rio Grande do Sul e 12 mil toneladas em Santa Catarina. Podem participar produtores e cooperativas dos dois estados.

A portaria especifica que, para arroz longo fino em casca, o preço de exercício é de R$ 30,35 a saca de 50 quilos, com vencimento em 1º de outubro. A antecipação é possível para setembro, com preço de exercício de R$ 29,85 a saca de 50 quilos. A portaria garante a continuidade dos leilões de opção de venda de arroz da safra 2008/2009.

Contratos de opção de venda - O programa é uma modalidade de seguro de preços que concede ao produtor ou cooperativa o direito de vender seu produto ao governo a preço previamente fixado. O contrato de opção de venda é lançado quando o preço de mercado está abaixo do preço mínimo e o governo tem interesse em sinalizar preço futuro e garantir renda para o produtor. Em 2009, já foram realizados contratos de operações de opção de venda para 558 mil toneladas.

A PORTARIA NO DOU

PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 502, DE 9 DE JULHO DE 2009

OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes conferem o parágrafo único do art. 3-A, da Lei no 8.427, de 27 de maio de 1992, e tendo em vista a Resolução do CMN Nº 3.711, de 16 de abril de 2009, resolvem:

Art. 1o Para o lançamento de contratos de opção de venda de arroz da safra 2008/2009, pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, devem ser observados os seguintes parâmetros:

I - Tipo: arroz longo fino em casca;
II - Adquirentes: produtores rurais e suas cooperativas;
III - Estados: Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
IV - Preços de exercício e as datas de vencimento da opção de venda: os definidos no anexo a esta portaria.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES
GUIDO MANTEGA

ANEXO

VENCIMENTO DOS CONTRATOS DE OPÇÃO PREÇO DE EXERCÍCIO(*)
(R$/50 kg) outubro de 2009 30,35
(*) De acordo com o inciso XII do art. 1o da Resolução do CMN Nº 3.711, de 16 de abril de 2009, os preços de exercício foram definidos com base nos seguintes parâmetros:

a) Preço mínimo vigente: R$ 25,80 por saca de 50 kg, para o arroz longo fino em casca, fixado pelo Decreto no 6.557, de 8 de setembro de 2008;
b) Custo de carregamento de estoques do produto entre o período de colheita (janeiro de 2009) e a data de exercício da opção, considerando despesas com armazenagem e custos financeiros: R$ 4,55, no caso de vencimento em outubro de 2009;
c) Em caso de antecipação do vencimento para agosto ou para setembro de 2009 os preços de exercício, deduzidos os custos de carregamento, serão respectivamente R$ 29,39/50 kg e R$ 29,85/50 kg.


Fonte: MAPA