Safra - Plano da agricultura familiar amplia limites do PAA
Data:
23/07/2009
Os limites das quatro modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram ampliados. A cota individual anual por agricultor subiu de R$ 3,5 mil para até R$ 8 mil dependendo da classificação. Por meio do PAA, o governo adquire diretamente o produto a preços de referência balizados pelo mercado regional. O anúncio foi feito durante a apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, ontem, em Brasília. Desde maio, o MDA vem anunciando medidas, que incluem R$ 15 bilhões para safra. Do total, R$ 3 bilhões serão destinados a 350 mil famílias gaúchas. O dinheiro está nos bancos desde 1º de julho. Nas duas primeiras semanas, o Banco do Brasil, principal repassador no RS, financiou 4.961 operações de Pronaf, no total de R$ 18,3 milhões. O presidente da Fetag/RS, Elton Weber, considerou os novos limites do PAA um avanço, embora a reivindicação fosse de R$ 10 mil. Weber cobrou medidas complementares relativas à seca. Outro avanço é a criação da lei que modificará as regras de contratação de serviços de extensão rural. O presidente Lula assinou ontem o projeto de lei que será enviado com pedido de urgência ao Congresso Nacional. A expectativa do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, é que o projeto seja votado em 45 dias. Com a lei, o repasse de verba passa a ser feito por contrato direto de serviços e serão incluídas universidades, cooperativas, ONGs e empresas privadas. No ato, Lula ironizou a divulgação das ações do MDA em vídeos. 'Isto foi o engana presidente mais sofisticado que eu ouvi na vida', disse referindo-se à imagem de pessoas sorrindo. O presidente ainda sugeriu que o ministro fosse contratado por emissoras de TV. Foram assinadas instruções normativas que permitem aos pequenos agricultores somar APP com a reserva legal, fazer interferência de baixo impacto nas APPs e tornam gratuita a delimitação da reserva legal.
As principais medidas
-O limite de renda bruta anual para enquadramento no Pronaf subiu de R$ 110 mil para R$ 156 mil;
-O seguro da agricultura familiar que beneficiava somente financiamentos de custeio passa a cobrir contratos de investimento;
-O limite anual do valor do desconto de garantia do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) foi ampliado de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil;
-O limite de financiamento por agricultor no Pronaf Custeio foi ampliado de R$ 30 mil para R$ 40 mil;
-O Mais Alimentos foi mantido por 12 meses, com expansão para utilitários.
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Os limites das quatro modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram ampliados. A cota individual anual por agricultor subiu de R$ 3,5 mil para até R$ 8 mil dependendo da classificação. Por meio do PAA, o governo adquire diretamente o produto a preços de referência balizados pelo mercado regional. O anúncio foi feito durante a apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, ontem, em Brasília. Desde maio, o MDA vem anunciando medidas, que incluem R$ 15 bilhões para safra. Do total, R$ 3 bilhões serão destinados a 350 mil famílias gaúchas.