A documentação necessária para viabilizar o repasse de recursos federais para sanidade animal e vegetal do Rio Grande do Sul – que deveria ter sido remetida até o dia 15 – foi encaminhada no começo da semana passada. O convênio prevê a liberação de R$ 14 milhões, com contrapartida de 20% do Estado. O aporte do Executivo gaúcho foi garantido no ofício, assim como a promessa de quitação de débitos pendentes. De acordo com o secretário da Agricultura, João Carlos Machado, a documentação dependia da assinatura da governadora Yeda Crusius e havia sido enviada ao Mapa antes mesmo do aval da governadora, para que os departamentos jurídicos da secretaria e do ministério avaliassem a documentação, o que causou a demora na entrega. 'O documento já foi analisado e está tudo certo. Agora, depende do ministério', afirmou o secretário. O superintendente do Ministério da Agricultura (Mapa/RS), Francisco Signor, creditou o atraso na entrega à burocracia no Estado. Segundo ele, em Brasília, os documentos ainda devem passar por apreciação no Mapa. 'Estamos na expectativa que a documentação não tenha falhas e não falte nenhum dado. Caso isso aconteça, vamos trabalhar para devolver tudo no mesmo dia', destacou Signor. Apesar da entrega dos documentos, o superintendente informou que não se sabe em que prazo os recursos serão liberados. 'Quando se trata de um convênio existe uma série de ritos a serem cumpridos. E, por parte do Estado, há muita burocracia', apontou.
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A documentação necessária para viabilizar o repasse de recursos federais para sanidade animal e vegetal do Rio Grande do Sul – que deveria ter sido remetida até o dia 15 – foi encaminhada no começo da semana passada. O convênio prevê a liberação de R$ 14 milhões, com contrapartida de 20% do Estado. O aporte do Executivo gaúcho foi garantido no ofício, assim como a promessa de quitação de débitos pendentes.