Demora na publicação de medida provisória desagrada pequenos agricultores do país
Anunciadas no final de junho, em Porto Alegre, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, as alterações na legislação ambiental para não inviabilizar pequenas propriedades continuam na palavra. Passados 78 dias da visita de Minc, a reformulação aguarda apreciação no Congresso para que seja publicada por meio de medida provisória. 'Houve só o anúncio. Nada mudou', diz o presidente da Fetag, Elton Weber. Entre os itens prometidos pelo ministro está a alteração na definição de propriedade familiar para quatro módulos fiscais (um módulo no Estado varia de oito a 35 hectares), ao invés dos 30 ha atuais. Outra questão é o uso de até 100% da Área de Preservação Permanente (APP) no cálculo da reserva legal. Os pequenos agricultores também poderiam ser beneficiados com a gratuidade da averbação e com programa que concederia prazo de três anos para recomposição das APPs e da reserva legal. Para o assessor de Política Agrícola e Meio Ambiente da Fetag, Alexandre Scheifler, três anos é pouco tempo para a regularização das 396 mil pequenas propriedades no RS. 'E os cartórios não irão aceitar passivamente a gratuidade da averbação.' A morosidade da União também incomoda o presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, deputado Heitor Schuch. Na quinta-feira, ele estará em Brasília para cobrar mais agilidade. Nesta semana, houve um alento. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, assinou a criação de comissão para unificar os projetos ambientais relacionados à agricultura. Para ele, o trâmite dos projetos será acelerado, pois serão analisados em comissão única. Temer acredita que o projeto final será votado neste ano. O anúncio entusiasmou o coordenador geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli. 'São aproximadamente 300 projetos em todo o país. Com essa comissão especial, a análise será mais rápida. Isso é bom.'
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