Suspeita cancelou liberação de novos aportes ao segmento
Suspeitas de irregularidade na tomada de crédito emergencial exclusivo para agricultores familiares sem amparo de seguro e prejudicados pela seca determinaram a suspensão de suplementação de recursos para este fim no Estado. Os indícios serão investigados em 18 municípios em três regiões. Denúncias feitas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) indicam que pessoas prestaram informações falsas para acessar o auxílio de R$ 2 mil. 'Há fortes indícios de que beneficiários não são produtores', disse o diretor de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, João Luiz Guadagnin. Se a fraude for comprovada, os responsáveis terão de devolver o dinheiro e sofrerão processo judicial. Até agora, o governo federal repassou R$ 250 milhões no país, dos quais R$ 160 milhões ao Estado. A União ainda não sabe quanto do montante pode ter sido tomado ilegalmente.
Para ter acesso à verba é preciso produzir num dos 273 municípios com decreto de emergência homologado até 13 de maio, não possuir cobertura do Proagro Mais e apresentar Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida por credenciados do governo. No caso do RS, Fetag e Fetraf emitem a maioria das declarações por meio de sindicatos e associações no Interior. A orientação das federações é que as informações sejam comprovadas com documentos como bloco do produtor rural, escritura ou contrato de arrendamento, e renda dos últimos 12 meses. Mas a apresentação não é obrigatória por lei, criando brecha, admite Guadagnin.
Além das denúncias, chamou a atenção do governo o elevado número de pedidos, percepção reforçada pela Emater, outra credenciada para emissão de DAP. 'Causou estranheza o número muito grande de pretendentes em relação às próprias operações do Pronaf', diz Cezar Henrique Ferreira, coordenador de Crédito da Emater. A enxurrada levou o governo a decidir que, além dos 18 municípios, também serão vistoriadas operações de cidades onde a emissão de novas DAPs extrapolou a média dos últimos anos. Temendo o comprometimento do envio de verbas futuras, a Fetag solicitou a fiscalização na aplicação dos recursos. Apesar de 80 mil produtores terem sido atendidos no Estado, 40 mil ainda esperam o benefício, calcula o assessor de política agrícola da federação, Airton Hochscheid. O coordenador da Fetraf, Altemir Tortelli, sugere mudanças que poderiam aumentar o nível de segurança da operação como homologação das DAPs pelos Conselhos Municipais de Agricultura após a emissão por associações e sindicatos. O socorro é de R$ 2 mil com juro de 0,5% a.a. em até 24 meses.
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