Projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados promete ampliar a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural às pequenas propriedades rurais do país. O texto, que segue para o Senado, institucionaliza a política nacional para o setor e deverá dar mais agilidade e transparência à contratação de empresas para conduzir programas para a agricultura familiar. Conforme o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a expectativa é começar a operar no novo formato ainda neste ano. "O que antes era uma linha política deste governo, deverá virar lei", diz Cassel.
Se aprovada pelos senadores, a norma também irá formalizar o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) para estimular a retomada dos investimentos nas Emater pelos estados. "Nas últimas décadas, houve um processo de sucateamento da extensão rural. Queremos ter foco na agricultura familiar, que tem mais dificuldade de acesso, para que possa agregar tecnologia, gestão e renda", observa Argileu Silva, diretor de Assistência Técnica do MDA.