Decisão alcança 15 mil produtos que usam soja e milho como insumos
Brasília - Por pressão da indústria de alimentos, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deve abolir hoje o monitoramento de eventuais efeitos adversos de transgênicos depois da sua liberação comercial. A decisão alcança cerca de 15 mil produtos da indústria de alimentos que usam soja e milho como insumos e que devem usar cada vez mais variedades geneticamente modificadas. Em carta dirigida à comissão responsável pela análise e pela liberação de organismos geneticamente modificados, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) argumentou que tal monitoramento seria ""inexequível"".
O presidente da CTNBio, Walter Colli, deu razão à indústria: ""Não se submeteu (à regra de monitoramento), reclamou e fez muito bem"", disse, após receber a carta da entidade. Segundo Colli, quando a comissão libera a comercialização de determinado organismo geneticamente modificado, já afastou riscos ao seu consumo, assim como ao ambiente. Por isso, considera o monitoramento desnecessário, com exceção de poucos casos em que o monitoramento esteja restrito a impactos ao ambiente.
""Qual é a razão de pedir uma coisa dessas se a gente sabe que não faz mal? Para saber se um produto que usa soja está causando dor de barriga? Se (os transgênicos) fizessem mal, os americanos já teriam morrido"", argumentou. Na votação de hoje, Walter Colli completa dois mandatos à frente da CTNBio. Ele atribuiu à pressão dos críticos dos transgênicos a exigência de um monitoramento posterior à liberação comercial de organismos geneticamente modificados. Esse monitoramento foi regulamentado recentemente e não chegou a ser posto em prática. Para Colli, é um ""lixo"" que ele pretende ver abolido antes de se despedir da presidência da comissão.
Depois de uma grande polêmica no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a CTNBio aprovou 13 variedades transgênicas de milho, soja e algodão. Antes da liberação comercial, houve o plantio clandestino de algumas variedades. Alguns pedidos aguardam deliberação desde os anos 90. Hoje, haverá pressões contra a mudança nas regras de monitoramento por parte dos representantes dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Paulo Kageyama, professor titular da USP, como Colli, e representante do MMA na comissão, calcula que os críticos dos transgênicos sejam minoria na CTNBio. E, por isso, não teriam força para barrar o fim do monitoramento.
Essas críticas já foram manifestadas em 19 de novembro, quando a proposta de abolir o monitoramento dos transgênicos após a liberação comercial foi apresentada à comissão. Além da indústria de alimentos, o governo do Canadá também questionou a exigência. A indústria de alimentos defende a liberação dos transgênicos, mas critica há anos a exigência de rotulagem dos produtos, no formato de um triângulo amarelo. Atualmente, são poucos os produtos que adotam o rótulo. E já há proposta em análise no Congresso para alterar essa exigência. Marta Salomon Folhapress
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