Geral - Lei da Ater é aprovada no Senado e depende de Lula
Data:
18/12/2009
O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.
A principal mudança da lei é a alteração na forma de contratação das entidades que prestam serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), que passa a ser por chamada pública de projetos. Até então, os contratos eram feitos por meio de convênios. "É um sistema mais transparente, mais rápido e ágil. Desta forma, só fazemos o que é preciso", destaca Cassel. Ele explica que o pagamento só é feito depois que os agricultores tiverem atestado o recebimento e a qualidade das atividades.
Entre as vantagens da mudança, ele salienta a possibilidade de contratar serviços mais específicos para cada necessidade e no prazo ideal. "Os convênios tinham o problema de serem pouco transparentes, de não coincidirem com o ano agrícola, o que levava à descontinuidade dos projetos, e de terem foco mais genérico nas ações", projeta.
Conforme Cassel, o orçamento para as ações de Ater no próximo ano deverá somar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões, incluindo demandas do Incra. "O orçamento passou de R$ 3 milhões para R$ 500 milhões nos últimos sete anos."
O presidente da Emater, Mário Nascimento, considera a lei positiva, porque muda a relação da entidade com o governo. Ele espera que, desta forma a União amplie as ações e recursos para a Emater.
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O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana. 