Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, apresentaram ontem, em Brasília, o primeiro Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário. Instituído pelo decreto nº 6874/2009, o projeto prevê que populações quilombolas, ribeirinhas, indígenas e assentados da reforma agrária que vivem na Amazônia recebam apoio do governo federal para desenvolver seus planos de manejo florestal. A meta é beneficiar 18 mil famílias e dar racionalidade às cadeias produtivas da castanha, açaí, borracha, babaçu, piaçava, óleo e madeira. A etapa 2010 terá R$ 40,7 milhões para 85 municípios em sete estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Maranhão. Segundo Minc, outros biomas também serão beneficiados nos próximos anos.
Do total de recursos, R$ 28 milhões serão aportados pelo MDA. Entre as ações previstas no plano, estão a capacitação técnica e uma linha de financiamento de R$ 17 milhões via Pronaf Florestal para agricultores familiares. Outra medida prevista para garantir a renda dessas populações e a exploração sustentável da madeira é a construção de 700 quilômetros de estradas e de 4 mil casas para assentados. Ainda estão previstas ações para capacitação de técnicos para a assistência técnica.
O projeto é visto pelo governo como uma forma de organizar a exploração de madeira e, com isso, reduzir os danos à floresta. "Nunca se fez antes porque é difícil, não basta querer ajudar o desenvolvimento sustentável. Exige técnica e tempo. O Estado nunca foi capaz de criar uma cultura de fazer manejo florestal comunitário", afirmou Cassel. Com o plano, "a população ganha uma alternativa de sobrevivência sem destruir a floresta. É oferecer madeira legal, explorada de maneira que não destrua o bioma", complementa Minc.