Geral - Publicada medida que autoriza governo a retaliar parceiros comerciais
Data:
12/02/2010
Definição permite limitar e até suspender pagamentos de direitos autorais e royalties.
A Medida Provisória que autoriza o governo federal a retaliar parceiros comerciais em propriedade intelectual foi publicada no Diário Oficial dessa quinta, dia 11. A medida permite limitar e até suspender os pagamentos de direitos autorais e royalties. A regra ainda precisa ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior e é considerada uma preparação para o Brasil completar o valor de US$ 830 milhões a que tem direito na retaliação aos Estados Unidos. A sanção foi concedida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa dos subsídios ao algodão.
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Definição permite limitar e até suspender pagamentos de direitos autorais e royalties.