Geral - Rio Grande do Sul unificará normas de sanidade animal
Data:
20/05/2010
A governadora Yeda Crusius deve sancionar na próxima semana o projeto de lei que cria um novo Código de Defesa Sanitária Animal para o Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado na Assembleia Legislativa gaúcha na terça-feira, o texto unifica as normas para manejo, transporte e vacinação de rebanhos, hoje dispersas numa série de decretos e portarias que precisam ser observados por empresas e criadores do setor.
Elaborado pelo governo do Estado, o projeto será remetido à Casa Civil nesta quinta, dia 20, quando deve ser definida a data para o aval da governadora. Depois da sanção, o Piratini terá 90 dias para regulamentar as disposições da proposta.
Na prática, segundo o chefe do Serviço de Doenças Vesiculares da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul, Fernando Groff, a nova lei não modificará significativamente as medidas de proteção hoje adotadas.
O objetivo é simplificar as regras observadas por empresas, criadores e fiscais dos serviços de sanidade animal. Para bovinos, por exemplo, a lei definirá um único conjunto de procedimentos de proteção dos rebanhos.
– Isso vai aumentar a confiabilidade das garantias oferecidas pela fiscalização – declara Groff.
Rogério Kerber, presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal, destaca que o novo código, ao eliminar a diversidade de regras hoje existentes, tornará mais clara a responsabilidade de cada ente das cadeias de produção animal.
Alterações nos preços em função da nova legislação estão descartadas, de acordo com Kerber, já que a regulamentação vai condensar as práticas já adotadas na rotina do setor.
– É importante porque cria um arcabouço legal para políticas de defesa – diz Zilmar Moussalle, diretor executivo do Sindicato da Indústria da Carne e Derivados do Rio Grande do Sul.
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A governadora Yeda Crusius deve sancionar na próxima semana o projeto de lei que cria um novo Código de Defesa Sanitária Animal para o Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado na Assembleia Legislativa gaúcha na terça-feira, o texto unifica as normas para manejo, transporte e vacinação de rebanhos, hoje dispersas numa série de decretos e portarias que precisam ser observados por empresas e criadores do setor.