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1. DO OBJETO
1.1. Compra de 26.490 kg de fubá de milho enriquecido, a serem entregues nas
quantidades e nos locais definidos nos Anexos I ao III e da Relação do
Cadastro de Lotes, conforme especificações técnicas constantes do Anexo I,
deste Aviso, para atendimento da demanda do Ministério da Cidadania (MC),
os recursos estão assegurados, conforme 2º Termo Aditivo ao Termo de
Execução Descentralizada (TED) nº 05/2017,Processo nº
71.000.031.457/2017-61, firmado entre a CONAB e o (MC).
1.2. O produto deverá estar acondicionado em embalagens com capacidade de
500 ou 1.000 gramas, transparente e incolor, de modo a permitir a perfeita
visualização do produto.
1.2.1. As embalagens coletivas deverão ser padronizadas por COC, não se
admitindo variações no peso por tipo de embalagem individual e nem
variação da quantidade de unidades individuais dentro das embalagens
coletivas que compõem o total do COC.
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